Conselho Estadual de Cultura de Santa Catarina emite nota sobre a COVID-19

O Conselho Estadual de Cultura de Santa Catarina – CEC, vem a público manifestar-se a  espeito das medidas restritivas estabelecidas pelo Governo do Estado contidas no Decreto 509/2020 de 17 de março.
O CEC é solidário às medidas restritivas adotadas pelo Governo do Estado por meio do Decreto 509/2020, que busca prevenir e proteger a boa saúde dos catarinenses, haja vista, o atual quadro de atividade do COVID-19 em Santa Catarina, com o surgimento de contagio comunitário, aumento do número de catarinenses contaminados e pacientes sintomáticos com a doença.
O CEC entende que as medidas adotadas pelo Governo do Estado vão ao encontro das orientações dos organismos internacionais que monitoram a pandemia, bem como às experiências exitosas de alguns países no combate à disseminação do vírus.
O CEC tem ciência da grave crise mundial causada pela pandemia que atinge diretamente a saúde pública com desdobramentos nos setores produtivos e econômica de todos os países, além dos impactos sociais.
O CEC entende que os desdobramentos dessa crise mundial afetarão gravemente todos os setores da economia catarinense e, particularmente, a cadeia produtiva da cultura e outras áreas estratégicas como o turismo e o esporte.
O CEC considera necessária a criação de instrumentais e ferramentas que deem visibilidade aos impactos negativos gerados na cadeia produtiva e econômica da cultura de Santa Catarina, em consequência das medidas restritivas postas pelo necessário Decreto 509/2020.
O CEC é parceiro da Fundação Catarinense de Cultura – FCC, na busca de soluções e de apoio para a área cultural com o objetivo de mitigar, no curto e médio prazo, os desdobramentos negativos da pandemia que nos atinge.
O CEC considera necessário que o planejamento da Fundação Catarinense de Cultura para o exercício de 2020 continue em execução conforme previsto, especialmente, no tocante aos editais de fomento à área cultural, já em processo de organização.
O CEC entende que aqueles trabalhadores da cultura que possuem suas atividades como única fonte de renda encontram-se em situação de risco social devido às restrições postas pelo necessário Decreto 509/2020.
O CEC recomenda a abertura de um edital estadual emergencial de fomento à cultura nos moldes de outros estados como São Paulo, Maranhão e Pará.
O CEC recomenda flexibilização no pagamento de contas de água e luz de trabalhadores da classe artística, pois suas rendas dependem majoritariamente do público.
O CEC sugere a divulgação na forma digital dos acervos culturais de instituições públicas e privadas para a fruição da população em geral durante o período de quarentena.
O CEC considera indispensável mapear os profissionais em situação de risco e propor ações que possibilitem apoio emergencial durante o período que perdurarem as medidas restritivas e um plano para a retomada das ações culturais pós-crise da saúde a exemplo do que outras cadeias produtivas vem sinalizando. Por este motivo, disponibiliza dois formulários online para tal mapeamento, sendo um voltado aos municípios catarinenses (gestão pública) e um voltado a pessoas, iniciativas, grupos, empreendimentos ou coletivos.